Boletim SINEPE/NOPR – 6 de outubro de 2016
Boletim SINEPE/NOPR – 6 de outubro de 2016
FIES – o problema continua
A sessão do Congresso Nacional aberta na noite desta quarta-feira foi interrompida antes da votação do projeto que libera R$ 702,5 milhões para bancar o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e outros R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os atrasos do governo federal com as instituições de ensino já chegam a três meses.
Congressistas ausentes
O encerramento da sessão foi comemorado pela oposição, que utilizou instrumentos previstos no regimento interno para atrasar a análise dos vetos. Mas, a maioria dos partidos que fazem parte da base de apoio de Michel Temer no Legislativo também teve congressistas ausentes durante a sessão, incluindo líderes governistas. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) ficou irritada e subiu à tribuna da Câmara para reclamar da ausência de governistas na sessão.
Obstrução dos trabalhos
A questão do FIES não foi o centro das atenções. A obstrução dos trabalhos aconteceu porque o PT é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelas próximas duas décadas. O projeto é considerado a prioridade de Temer para tentar reequilibrar as contas públicas.
Medida Provisória
O presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um apelo no plenário para que Temer edite uma medida provisória para viabilizar os repasses ao programa de financiamento estudantil. Renan disse que o governo tem a prerrogativa de editar medidas provisórias com esse teor, evitando que um Congresso Nacional dividido politicamente precise se desgastar em sessões como a desta madrugada. (com informações do Portal G1)
“Irresponsabilidade”
O presidente do SINEPE/NOPR, José Carlos Barbieri, considera absurda a situação. Para ele, ao deixar de votar a liberação do dinheiro para o FIES, os parlamentares demonstraram a falta de comprometimento com seus deveres, com os estudantes, com as faculdades e com o próprio país. “Eles não podem prejudicar tantas pessoas e instituições ao mesmo tempo. É uma irresponsabilidade o que estão fazendo”, critica Barbieri
Jornal O Diário
Sensível à questão do FIES, o jornal O Diário do Norte do Paraná, deu manchete principal de primeira página à questão. O jornal divulgou dados do SinepeNOPR, mostrando que quase 15.500 estudantes da região estão sofrendo com a falta de repasse. “Enquanto os estudantes temem perder o benefício, faculdades correm o risco de até ter que fechar as portas, informa o periódico.
Universidade Aberta
O diploma para os concluintes dos cursos de graduação, oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil, poderá ser garantido independentemente do resultado da defesa do TCC (trabalho de conclusão do curso). A proposta está prevista em um projeto de Lei do Senado (PLS 292/2016) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir o direito de obtenção do diploma neste novo modelo principalmente para os cursos de licenciatura. A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior, na modalidade de educação a distância, para a população que têm dificuldade de acesso à formação universitária.
Problemas estéreis
Para o autor da proposta, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), embora o TCC seja importante para avaliar e aprimorar determinadas competências, “nem sempre é representativo do percurso acadêmico ou do aprendizado dos estudantes”. O senador argumenta também que não é raro os TCCs abordarem “problemas estéreis”, que em nada contribuem para o progresso profissional ou acadêmico dos seus realizadores. O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, onde aguarda relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Agência Senado – UOL Educação
Fundeb
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, na última terça-feira (27), R$ 800 milhões a Estados e municípios. O valor é referente aos recursos referentes à oitava parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira (29).
Ensino Fundamental
O Ministério da Educação já divulgou o resultado preliminar do Censo Escolar de 2016 que detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Os dados preliminares mostram que os anos iniciais do ensino fundamental em turno parcial concentram a maior parte das matrículas das redes municipal e estadual (10.844.700), seguido pelos anos finais do ensino fundamental, também em turno parcial (9.311.561). Fonte: Yara Aquino – Agência Brasil.
Maringá, 06 de outubro de 2016.
Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR