Boletim SINEPE/NOPR – 5 de julho de 2016

Boletim Sinepe/NOPR –  5 de julho de 2016

Cronograma do Fies

O Ministério da Educação (MEC) adiou o cronograma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A conclusão da inscrição dos estudantes pré-selecionados, cujo prazo começaria dia1. º, foi adiada para o dia 15 de julho. O resultado do Fies foi divulgado dia 30. Falta ainda definir a data de convocação dos estudantes em lista de espera. A publicação no DOU diz apenas que a conclusão da inscrição deverá ser feita a partir do dia 15, sem prazo para o término.

Pré-Seleção

O MEC diz que a mudança “não compromete o processo de financiamento”. Os estudantes podem conferir na página do Fies o resultado da seleção. O resultado é uma Pré- seleção assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.

294 mil inscrições

Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. São 294 mil inscrições. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Proibição

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe instituições públicas e privadas de ensino, em todos os níveis – básico, fundamental e superior – de cobrarem taxas ou contribuições de alunos faltantes para reaplicar provas perdidas. A medida está prevista no Projeto de Lei 1976/15, do deputado, Jony Marcos (PRB-SE), e foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Ságuas Moraes (PT-MT). Pelo texto, o aluno estaria isento da cobrança se a falta se desse por motivo de saúde devidamente amparado por atestado médico ou odontológico ou por motivo de força maior, também devidamente comprovado.

Tramitação

O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Data: 30 de junho

Nomeação revogada

O presidente interino Michel Temer revogou a nomeação de 12 integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE). O decreto, assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, foi publicado nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, e é mais uma ação do governo interino relativa à revisão dos últimos atos assinados por Dilma Rousseff. Os conselheiros foram nomeados em 11 de maio, um dia antes da votação no Senado que afastou a presidenta do cargo por até 180 dias.

Dilma não obedeceu prazos

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) alega que a renovação desses integrantes deve obedecer a prazos previstos em lei e que Dilma, ao a renovar 12 dos membros do CNE antes de seu afastamento, não teria seguido os prazos. Com a repercussão da medida, em razão de ser a primeira vez que uma nomeação é revogada no conselho desde sua criação, em 1995, a preocupação que surge é com a continuidade dos trabalhos do CNE.

Gravidez e partos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estende por até quatro meses os prazos para as bolsas de estudos, com duração mínima de 12 meses, em todos os níveis de titulação, em razão do afastamento temporário das estudantes em casos de gravidez e parto. O benefício foi estendido para todas as bolsas de estudos com duração mínima de 12 meses, e não somente para as de mestrado e doutorado, como previa o projeto original.

Tramitação

O projeto transforma em lei federal o que já prevê uma portaria (248/11) da Capes. Pelo texto aprovado, o afastamento temporário deverá ser formalmente comunicado à agência de fomento, acompanhado da confirmação da direção do curso em que esteja matriculada, especificando as datas de início e término efetivo, além de documentos comprobatórios da gestação e nascimento. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

E-book

A professora Valquiria Elita Renk, docente dos cursos de Turismo, Ciências Sociais e Mestrado em Bioética da PUCPR, está lançando o e-book “Imigração, educação e escolas étnicas no Paraná”, pela Editora PUC Press. A obra é uma coletânea de vários autores, professores doutores de diferentes instituições, que abordam em seus artigos as diferentes experiências de escolas étnicas (escolas de imigrantes japoneses, alemães menonitas, ucranianos/poloneses, italianos e muçulmanos) no Paraná, sob a perspectiva histórica. O livro está disponível para download gratuito.

 Prêmio Capes de Tese

A Capes divulgou o novo regulamento do Prêmio Capes de Tese. O prazo para inscrições vai até 20 de julho. As inscrições realizadas no âmbito do Edital n.º 8/2016 serão desconsideradas. Criado em 2005, a premiação é constituída pelo Prêmio Capes de Tese e o Grande Prêmio Capes de Tese e é outorgado anualmente em reconhecimento às melhores teses de doutorado aprovadas nos cursos de pós-graduação adimplentes e reconhecidos no Sistema Nacional de Pós-graduação em cada uma das 48 áreas do conhecimento.

 Prioridade à educação

Em editorial, o Correio Brasiliense lembra que em agosto entrará em vigor a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial aos professores. O valor inicial é de R$ 2.135,64 (2,43 vezes maior do que o piso nacional, de R$ 880). O jornal afirma que estados e municípios não se prepararam para a mudança, que objetiva extinguir as disparidades que ocorrem no país. Há locais em que o educador ganha menos ou a metade de um salário mínimo.

Educação e docência preteridas

O jornal comenta que foi feito apelo ao Ministério da Educação para o adiamento da vigência da lei, sob o argumento de que a crise econômica desidratou as finanças e impôs extrema dificuldade para cumprir a norma. A resistência reforça a suspeita de que a docência é carreira preterida na administração pública, como a educação, de modo geral. Na lista das atividades essenciais ao cidadão, o exercício da docência está excluído. Entre as categorias profissionais com o mesmo nível de formação, o professor tem a menor remuneração.

Sucateamento

O editorial aponta várias feridas na educação: escolas e universidades estão sucateadas; em alguns locais há unidades de ensino que, por absoluta falta de manutenção, foram desativadas por oferecer risco à integridade física dos estudantes; os exames nacionais e estrangeiros mostram que crianças e jovens têm aprendizado sofrível, muito abaixo da média exigida para a boa compreensão da matemática ou da leitura; falta estrutura material, de equipamentos e, sobretudo, de atualização e de prestígio aos professores.

Maringá, 05 de julho de 2016.

Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR