Boletim SINEPE/NOPR – 12 de dezembro de 2017

Boletim SINEPE/NOPR – 12 de dezembro de 2017.

Inscrições para o Sisu começam no final de janeiro

As inscrições para o processo seletivo da primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão feitas exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do Sisu, e os interessados podem se candidatar no período de 29 de janeiro até as 23h59 do dia 1º de fevereiro, observando o horário oficial de Brasília. Podem concorrer às vagas estudantes que tenham feito o Enem 2017 e obtido nota acima de zero na prova de redação. No total, são 239.601 vagas de graduação.

Oferta de vagas

Para 2018, 130 instituições de ensino superior ofertam vagas no Sisu. Dessas, 30 são instituições públicas estaduais, que envolvem centros universitários (1), faculdades (7) e universidades (22); e 100 são públicas federais, com centros de educação tecnológica (2), faculdades (1), institutos federais de educação, ciência e tecnologia (36) e universidades (61). Mais informações podem ser vistas na página do Sisu. (MEC)

Novo Fies cria mais de 300 mil vagas

Com o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sancionado por Michel Temer, foram criadas 310 mil novas vagas para próximo ano, sendo 100 mil a juro zero. Também há cobrança de mais atenção à qualidade dos cursos financiados e é permitida maior flexibilização no prazo de carência. As mudanças visam à sustentabilidade do programa a médio e longo prazos.

Inadimplência

O antigo modelo do Fundo de Financiamento Estudantil vinha gerando aumentos consecutivos no percentual de inadimplência registrado pelo programa, que chegou a atingir 50,1%. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. Tais números, juntamente com um fundo garantidor insuficiente, colocavam em risco a existência do programa e a manutenção do ritmo de cessão de bolsas.

Faixas

O Novo Fies é composto de três faixas – Fies 1, Fies 2 e Fies 3. A primeira modalidade corresponde ao financiamento ofertado diretamente pelo governo para o estudante, representando a parcela de vagas a juro zero. Elas são reservadas a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Esta modalidade terá o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino.

Modalidades 2 e 3

Já as modalidades 2 e 3 estão destinadas aos estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. O Fies 2 vai ofertar 150 mil vagas e visa atender estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões. Dentro do Fies 3, serão oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento.

Fundo Garantidor

Mesmo mais caras que a modalidade 1, uma vez que naquela o juro é zero, nas modalidades 2 e 3 as instituições contam com recursos públicos e por isso são capazes de ofertar um financiamento mais barato que o mercado. Atualmente, a taxa de juros é fixa, de 6,5% ao ano. O Novo Fies cria, ainda, o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de adesão obrigatória pelas faculdades participantes do programa.

Prêmio Professores do Brasil

A final do Prêmio Professores do Brasil será na segunda-feira, 18, quando serão divulgados os seis vencedores nacionais de cada uma das categorias da premiação, que receberão R$ 5 mil cada. Ao todo, foram inscritos 3.494 projetos em todo o país. O valor do prêmio se somará aos R$ 7 mil pagos a cada um dos 30 vencedores da etapa regional, a uma viagem à Irlanda para participação em programa de capacitação, além de troféu e equipamentos de informática com conteúdo educativo para as escolas em que trabalham. Confira os ganhadores da etapa regional e das temáticas especiais no hotsite do prêmio. (MEC)

Caso na UFMG: PF diz que há fundamentos para ação

A condução coercitiva do reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramirez, causou indignação de sindicalistas e alguns políticos mineiros. O episódio foi comparado à prisão de Luiz Carlos Cancellier, reitor da UFSC, que cometeu suicídio pouco tempo após ser libertado, em outubro. Mas a decisão judicial que autorizou a operação desta terça-feira mostra que há fundamentos para a operação da Polícia Federal.

Indícios consistentes de práticas de crime

Segundo a Gazeta do Povo, os documentos apontam que a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9.ª Vara Criminal da Justiça Federal em Minas Gerais, reconheceu “indícios consistentes da prática dos crimes de peculato, na modalidade de desvio, falsidade ideológica e associação criminosa”. O Ministério Público Federal também foi favorável à operação.

Irregularidades

A investigação envolvendo a UFMG apura irregularidades na obra do Memorial da Anistia Política, em Belo Horizonte. O convênio da UFMG com o Ministério da Justiça para a implementação do museu, num valor superior a R$ 19 milhões, recebeu seis aditivos. O valor final é mais de cinco vezes maior do que o custo inicial previsto.

Projeto propõe limitar ensino religioso em escolas públicas

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) propôs um projeto de lei que, segundo ele, pretende impedir a doutrinação religiosa nas disciplinas de ensino religioso nas escolas públicas do país. O PL 9208/2017 inclui a expressão “não-confessional” na lei que trata do ensino religioso, e também define que o conteúdo será ministrado “sem qualquer tipo de proselitismo ou imposição de uma determinada religião ou doutrina em particular.”

Respeito à diversidade de crenças

A justificativa do projeto diz que a intenção é “regulamentar o ensino religioso de modo a assegurar o respeito à diversidade de crenças dos alunos e impedir que eles sejam vítimas de qualquer tipo de imposição autoritária das doutrinas do professor”. Jean afirma não questionar o fenômeno religioso como parte da educação, mas sim a maneira como um estado laico deveria abordá-lo. FONTE: Gazeta do Povo

Fundação recebe “Oscar” da Educação mundial

O Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), órgão federal ligado ao Ministério da Educação, recebeu, no último dia 6 de dezembro, na Filadélfia, nos Estados Unidos, o prêmio Reimagine Education 2018, considerado o Oscar da educação mundial. A instituição brasileira faturou o primeiro lugar na categoria “Educação híbrida”, com o projeto do curso on-line de pedagogia bilíngue, ofertado nas duas modalidades, on-line e presencial. (MEC)

 Maringá, 12 de dezembro de 2017.

Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR.