Boletim SinepeNOPR – terceira semana de junho

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Censo Escolar

Segundo a Gazeta do Povo, levantamento realizado com dados do Censo Escolar 2013 mostra que dos 2,3 que frequentavam o Ensino Médio noturno no Brasil no momento da pesquisa, 40% não trabalhavam. O dado chama atenção, já que a oferta de vagas à noite tem por objetivo atender exatamente a essa demanda. De acordo com o Censo, a maior parte deles era de baixo nível socioeconômico e mais da metade (56,4%) com idade entre 18 e 21 anos.

Desigualdades sociais

Dados do Saeb de 2013 mostram que esses alunos tiveram notas menores nas provas oficiais em relação aos que frequentam as aulas durante o dia. Ainda que no Brasil tenha aumentado a quantidade de alunos que terminam o Ensino Médio, passando de 41,4% das pessoas de até 19 anos em 2005 para 56,7% em 2014, segundo dados do Todos pela Educação, as desigualdades sociais – como a falta de vagas no Ensino Médio diurno – continuam prejudicando os mais pobres.

Aumentam as diferenças

A diferença dos concluintes do Ensino Médio entre os 25% mais ricos e os 25% mais pobres foi de 48,1 pontos percentuais em 2014, um índice alto ainda que tenha caído em relação a 2005, quando era de 62,4 pontos. No período de 2005 a 2014, mesmo que a taxa de conclusão no Ensino Médio dos 25% mais pobres dobrasse, ela não alcançaria o nível da faixa mais rica.

Fies

O Ministério Público Federal (MPF) em São Carlos (SP) entrou com uma ação civil pública para que o sistema eletrônico do Fies seja regularizado, permitindo a realização de pedidos e consultas. De acordo com o MPF, problemas no site do programa têm causado atraso na liberação de recursos e prejudicado alunos, que não conseguem fazer matrículas ou concluir as graduações.

Dados perdidos

A Procuradoria pede também que a Justiça Federal determine ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Fies, a recuperação de dados que tenham sido perdidos na plataforma de informações e o restabelecimento de prazos e expedientes cujo cumprimento não foi possível devido às falhas. Todos os pedidos foram feitos em caráter liminar.

Fusão entre Kroton e Estácio

OAB-RJ, Fenep e Comissão da Câmara questionam fusão entre Kroton e Estácio, já que a união das empresas de educação pode criar um grupo com amplo poder de mercado e que concentra parcela significativa de fundos de incentivo à educação. ​O deputado federal Rodrigo Maia diz que seria criada uma empresa com 30% de participação no mercado e mais de 50% do Fies ficaria na mão de uma única instituição.

Entraves no PNE

Especialistas na área de educação afirmam que o principal entrave para o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE – 2014-2024) é a meta 20, que prevê a aplicação de, no mínimo, 10% do PIB em educação até 2024. Um balanço feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação – que reúne mais de 200 organizações da sociedade – mostrou que nenhuma das 14 metas previstas para 2015 e 2016 no PNE foi integralmente cumprida.

Fontes de financiamento

 “Se quisermos colocar a educação como prioridade, se a sociedade definiu que 10 % do PIB do País devem ir para a educação, então o desafio é discutirmos as fontes de financiamento para chegar nessa porcentagem”, disse o presidente da Frente Parlamentar pela Implantação do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

 Lobbies prejudicam educação

Segundo o jornal Valor Econômico, para o coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, o lobby de alguns segmentos com maior poder de barganha continuará a “roubar” o espaço no Orçamento destinado a saúde e educação, áreas estrategicamente essenciais para o país e que atendem as famílias mais pobres. O exemplo é o aumento concedido ao funcionalismo público que custará R$ 67,7 bilhões entre 2016 e 2018.

Gastos da Previdência

Menezes alerta também que a razão principal do problema fiscal brasileiro são os gastos da Previdência, e não educação ou saúde. “Sem reforma da Previdência os gastos vão subir cada vez mais e sufocar todos os outros gastos”, afirma Menezes. “Não vai ser possível elevar gastos em saúde e educação acima da inflação porque a Previdência já vai estar subindo acima da inflação”, diz.

Vinculação dos gastos

A Constituição de 1988 vinculou 18% das receitas do governo federal e 25% das receitas dos Estados e municípios a gastos educacionais o que tornou possíveis avanços importantes para a educação, como a inclusão de alunos na rede de ensino. Em 1985, o país gastava 3% do PIB com educação. Em 1990 foi para 4,7% do PIB, por causa das vinculações constitucionais. Entre 1992 e 2005, o número de matrículas no ensino médio passou de 4 milhões para 9 milhões

 Capes e Pós-Graduação

A Capes implantou o novo Sistema de Disseminação de Informações (SDI), ferramenta que compila dados da agência e da pós-graduação brasileira que possibilita a consulta de todos os bolsistas da agência por meio de diferentes indicadores. Um dos principais módulos do SDI é o novo portal Transparência Capes, no qual é possível pesquisar os bolsistas da Capes por nome, CPF, instituição de ensino ou por programa da agência.

Informações disponíveis

Os dados são classificados por nível de ensino e programa de pagamento de bolsas e auxílios da Capes, extraídos dos sistemas de pagamento de bolsas no país, bolsas no exterior e auxílio à pesquisa. Na plataforma Dados Abertos é possível encontrar informações sobre a pós-graduação e outros temas relacionados à educação brasileira. Os dados estão processados em formatos que permitem a sua reutilização e redistribuição livremente por qualquer pessoa ou instituição para elaboração de documentos, planilhas, tabelas, gráficos e outras finalidades.

Teses e Dissertações

Outra novidade do Sistema de Disseminação de Informações é a atualização do Banco de Teses e Dissertações da Capes, que disponibiliza resumos e textos integrais, quando autorizados, de todas as teses de doutorado e dissertações de mestrado apresentadas no Brasil. Por enquanto, a ferramenta tornou disponíveis as informações de 2013 a 2016, mas o objetivo é, em breve, ter o histórico dos trabalhos de conclusão de pós-graduação no país até 1987.

Maringá, 20 de junho de 2016.

Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR