Boletim SINEPE/NOPR – 31 de outubro de 2017
Boletim SINEPE/NOPR – 31 de outubro de 2017.
Parcela de outubro do Fundeb está disponível
A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 873 milhões aos entes federativos, sendo R$ 45,9 milhões referentes à complementação para o pagamento do piso do magistério. (MEC, com informações do FNDE)
Fenep lança cartilha sobre Reforma Trabalhista
A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) lança no próximo dia oito de novembro, a partir das 13h, a cartilha “Desafios e Oportunidades na Implementação da Reforma Trabalhista nas escolas privadas”. O evento contará ainda com as palestras do assessor Jurídico da Fenep, Dr. Diego Muñoz e do Diretor de Relações institucionais na CBPI Produtividade Institucional.
2.º ano do fundamental terá prova de alfabetização
A Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) passará a ser aplicada no 2.º ano do ensino fundamental. O teste sempre foi dirigido a estudantes do 3.º ano, considerado o período em que o aluno deve estar alfabetizado, cujo parâmetro é oito anos de idade. Mas o MEC decidiu mudar os critérios porque defende que a alfabetização seja concluída no 2.º ano do ensino fundamental.
BNCC
O MEC quer que a mudança conste na BNCC. Mesmo que o CNE não venha a fazer a alteração, o MEC considera importante aplicar a ANA no 2.º ano do ensino fundamental para identificar problemas de alfabetização a tempo de serem corrigidos. Os técnicos da pasta consideram que, no 3.º ano, pode ser tarde demais. “Não queremos que haja no Brasil escola de rico, onde o aluno é alfabetizado mais cedo, e uma de pobre, onde o processo termina no 3.º ano, quando 90% dos alunos, vale frisar, já estão com nove anos. Isso é cruel — disse Maria Helena Guimarães de Castro, ministra interina do MEC. Fonte: O Globo
Respeito aos direitos humanos
A regra que exige o respeito aos direitos humanos na redação do Enem está prevista no edital desde 2013. Segundo o Inep, porém, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeitasse os direitos humanos. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª região (TRF1) determinou a suspensão do item do edital deste ano que prevê nota zero para redações que desrespeitarem os direitos humanos. O Inep disse que respeita a decisão judicial, mas recorrerá da sentença assim que for notificado.
Incitação à violência não pode
Segundo o Inep, algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, entre elas a defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”. Também ferem os direitos humanos, segundo as regras do Enem, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Agência Brasil
Avaliação do ensino superior é falha
A secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou nesta segunda-feira (30), durante seminário internacional Avaliação da Educação Superior, que o sistema de avaliação do ensino superior do Brasil é falho. “Os processos avaliativos, ao invés de criar uma dinâmica formativa que pudesse ajudar as instituições de menor qualidade a se desenvolver, acabou se transformando em um processo burocrático, que gera uma tensão muito grande”, disse.
Milhares de relatórios
Para a secretária, o resultado da avaliação não é verdadeiramente aproveitado, deixando, portanto, de se converter em uma adequação de currículo, de metodologias e práticas adotadas pelas universidades, faculdade e centros universitários. “No ano passado, cerca de 5 mil visitas foram feitas pelo Inep. E os relatórios? Milhares de relatórios. Quem tem tempo de analisá-los e de fato considerar os resultados para poder influenciar em uma mudança futura?”, questionou Maria Helena. Fonte: MEC
Plano Nacional do Livro
Está aberta a chamada pública do Ministério da Educação para a candidatura de professores interessados em participar da etapa de avaliação pedagógica das obras inscritas no Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) 2019. Serão selecionados cerca de 600 profissionais que tenham, pelo menos, mestrado. Os interessados têm até o dia 27 de novembro para se inscrever. Acesse a chamada pública na edição desta segunda-feira, 30, do Diário Oficial da União. Fonte: MEC
Casa em troca de vagas em concursos
Uma mulher deu uma casa avaliada em R$ 800 mil, em Goiânia, em troca de duas vagas em concursos: uma de delegada, para ela, e outra de Medicina, no Enem, para a filha, na Universidade Federal de Goiás. A negociação foi descoberta pela Polícia Civil do Estado e revelada após a deflagração da 3ª fase da Operação Porta Fechada nesta segunda-feira, 30.
Cursando Medicina
A Polícia suspeita que quatro alunos que compraram vagas estão cursando Medicina, na Universidade Federal de Goiás. Os investigadores relatam que os vendedores de vagas tentariam fraudar o Enem 2017, usando ponto eletrônico. Nesta segunda, a Operação Porta Fechada cumpriu ordens judiciais contra grupos que fraudavam concursos e vestibulares por todo País.
Maringá, 31 de outubro de 2017.
Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR.