julho 2017

Boletim do SINEPE/NOPR –6 de julho de 2017.

Novo Fies

Pode acontecer nesta quinta-feira (6) o anúncio do governo de Michel Temer de um novo modelo do programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As regras serão mais duras para quem necessita de empréstimo para pagar as mensalidades da faculdade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Descontos após a formatura

Estudantes que precisam do financiamento terão de autorizar, no momento da assinatura do contrato, o desconto de até 30% dos salários que receberão após formados, para devolver o empréstimo ao governo. A regra atual dá um ano e meio após a formatura para começar a pagar o empréstimo. Na nova forma, começará mais cedo.

Vagas em 2018

O motivo da mudança na cobrança seria a inadimplência dos ex-alunos. Se a pessoa não conseguir emprego após a formatura, o governo ainda terá de definir prazo – que deve ser de alguns meses – para acionar as garantias. Ainda conforme apurações da Folha, em 2018, serão ofertadas em torno de 300 mil vagas pelas novas regras. Para o segundo semestre de 2017, ainda no modelo atual, são cerca de 75 mil.

Valor total

Há outra mudança para 2018: o aluno já saberá o valor total do empréstimo para pagar o ensino superior. Isso porque o contrato será para todo o período. Atualmente, o financiamento é renovado a cada semestre e segue o reajuste das mensalidades.

Dinheiro para escolas públicas

O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 286,97 milhões para escolas públicas de educação básica de todo o país. O montante, repassado por meio do FNDE às unidades executoras de escolas estaduais e municipais, refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar mais de 21,7 milhões de alunos em 85,7 mil escolas das cinco regiões brasileiras.

Pesquisa de qualidade

Com o objetivo de avaliar a fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar 2017, o Inep está se preparando para realizar, no segundo semestre, uma pesquisa de controle de qualidade dos dados declarados pelas escolas. O desenvolvimento de ações sistemáticas de controle de qualidade é um dos requisitos para garantir o cumprimento dos princípios fundamentais e boas práticas que orientam a produção das estatísticas educacionais oficiais produzidas pelo Inep.

Currículo escolar

A consciência sobre importância e boa aplicação dos impostos, cuja a abordagem transversal ao currículo escolar está entre as sugestões do Ministério da Educação para a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é tema do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Com inscrições abertas até 15 de julho, o prêmio é promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), pela Escola de Administração Tributária (Esaf) e pelo Programa Nacional de Educação Fiscal e tem por objetivo valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país.

Recuperação judicial

O governo está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial que facilite a retomada das atividades de empresas em dificuldade, escreveu ontem, em seu twitter, o ministro Henrique Meirelles. O objetivo é manter o emprego na cadeia produtiva e acelerar a recuperação das companhias com problemas de caixa.

Dificuldades

Pela atual legislação, o processo de recuperação judicial pode levar até oito anos. Esse período, segundo a equipe econômica, dificulta as negociações com os credores, a preservação dos postos de trabalho e a mudança de comando nas empresas afetadas. O ministro não especificou para quanto tempo pretende reduzir esse tempo.

Robô advogada

Uma startup que combina Tecnologia com Direito, a Legal Labs, firmou convênio com a Procuradoria do Distrito Federal para criar a primeira robô advogada do Brasil, batizada como Drª Luzia, que trabalhará nos 393 mil processos de execução judicial em trâmite na capital do país.

Tecnologia nacional

O alvo inicial são os R$ 24 bilhões em impostos e multas não pagos. Mas reportagem do portal Convergência Digital revela que o sistema – com tecnologia 100% nacional – serve a outros tipos de processos de massa, repetitivos.

Cotas

O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) aprovou, na noite desta terça-feira (4), a implementação de cotas de 50% para estudantes de escolas públicas até o ano de 2021. É a primeira vez que a universidade prevê uma reserva de vagas geral nas graduações. A USP é a última a aderir às cotas entre as estaduais de São Paulo.

Reforma trabalhista

Com a aprovação do requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da reforma trabalhista, no plenário do Senado, o assunto entra na pauta de votação da próxima terça-feira (11). Com o requerimento de urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa.

 Maringá, 06 de Julho  de  2017.

Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR.

Boletim do SINEPE/NOPR – 4 de julho de 2017.

Pronatec Oferta Voluntária

O Ministério da Educação abriu inscrições para 500 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional na modalidade a distância dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec Oferta Voluntária. Os interessados têm até o dia 5 de julho para se candidatar em um dos mais de 80 cursos oferecidos.

Um milhão de vagas

O Pronatec Oferta Voluntária é tanto para quem está no ensino médio como para quem já concluiu ou até para quem já está no mercado e quer uma qualificação complementar. A iniciativa do MEC visa ampliar a oferta gratuita de formação profissional. A idade mínima para participar é de 15 anos. Os cursos atendem uma demanda por cursos mais rápidos para ingresso no mercado de trabalho. Serão ofertadas 500 mil em agosto e outras 500 mil em outubro.

Cursos focados

São mais de 80 cursos oferecidos por instituições privadas de educação profissional e tecnológica que se candidataram a ofertá-los de forma voluntária. Os cursos têm duração de 160 horas e são focados em uma área de atuação específica. As aulas serão ministradas de julho a novembro, totalmente on-line. As inscrições para o Pronatec Oferta Voluntária devem ser feitas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). (Informações: ASC/MEC).

MedioTec

O MedioTec, programa do Ministério da Educação que permite aos estudantes terminarem o ensino médio com um pé no mercado de trabalho, está com inscrições abertas. Em todo o Brasil, são oferecidas 107.465 vagas em 131 cursos técnicos gratuitos para estudantes da rede pública. A oferta dos cursos teve como base um mapeamento de empregabilidade a longo prazo.

Cursos Técnicos

As opções de formação são amplas e, em muitos casos, levam em consideração características locais. Entre os cursos técnicos estão eletrônica, logística, segurança do trabalho, química, finanças, rede de computadores, açúcar e álcool, agricultura, agronegócio, guia de turismo, meio ambiente, jogos virtuais, cenografia, dança e teatro.

Matrículas

As formações oferecidas por meio do MedioTec são feitas de maneira concomitante ao ensino médio. Isso significa que o estudante tem duas matrículas e, ao final, dois certificados de conclusão. A partir do dia 13 de julho, terá início o período de matrícula no qual o estudante deverá ir até a instituição de ensino onde irá cursar a formação técnica e apresentar seus documentos.

Início dos cursos

Os cursos técnicos terão início no segundo semestre, tanto em instituições públicas quanto privadas. Uma vez que, na maioria dos casos, a instituição difere da escola onde o aluno está matriculado, será oferecido um auxílio-estudantil para custear despesas de transporte e alimentação. A lista completa dos cursos ofertados por estado está disponível na página eletrônica do programa. (ASC/MEC).

Encceja

Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 para brasileiros residentes no exterior. O exame avalia competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar de jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria. A participação é voluntária e gratuita.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet (Acesse a página do Encceja) até as 23h59 de 17 de julho. É preciso informar o número de CPF e identidade, que serão utilizados para emissão do certificado e da declaração parcial de proficiência para fazer a inscrição.

Modelagem do Sistema Terrestre

Está disponível, na página da Capes, o resultado do Programa de Desenvolvimento de Modelagem do Sistema Terrestre. Foram selecionados dez projetos de pesquisa, inovação e cooperação acadêmica com vistas à formação de recursos humanos e geração de conhecimento sobre modelagem global e regional.

Linhas temáticas

O programa está dividido em cinco linhas temáticas, relacionadas ao desenvolvimento de modelagem do sistema terrestre, particularmente relacionadas ao Modelo Brasileiro do Sistema Terrestre (Besm) e modelos regionais a ele acoplados. O prazo de execução das propostas será de cinco anos. Os projetos apoiados envolvem parcerias (rede ou consórcio) entre equipes de diferentes instituições. O resultado pode ser visto na página da Capes. (ASC/Capes).

Carro solar desenvolvido no sertão

Quatro estudantes do ensino médio desenvolveram um projeto ousado. Com materiais oriundos principalmente do lixão, os jovens criaram um carro movido a energia solar. O trabalho concorre a prêmio no 2.º Torneio Virtual de Ciências, promovido pelo Espaço Ciência, museu interativo vinculado ao governo pernambucano, em parceria com o Jornal do Commercio. Fonte: MEC Data: 23/06/2017.

 Maringá, 04 de Julho  de  2017.

Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR.

Boletim do SINEPE/NOPR – 03 de julho de 2017.

Saeb para escolas privadas

O Inep preparou um atendimento específico para as escolas privadas de ensino médio interessadas em aderir ao Saeb. O sistema, inédito, permitirá às escolas aferir o desempenho dos seus estudantes, a carreira dos seus professores e a estrutura da escola em si, dentre outras variáveis. As escolas privadas do ensino médio interessadas na avaliação podem aderir ao Saeb 2017 até 14 de julho.

Sistema do Saeb

O Saeb, por meio da coleta de dados nos sistemas de ensino e escolas brasileiras, avalia a qualidade da educação nacional, oferecendo subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais. Os instrumentos do Saeb 2017 – a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) /Prova Brasil e a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) – serão aplicados entre 23 de outubro e 3 de novembro.

Dúvidas

As escolas que tiverem qualquer dúvida no momento de fazer a adesão ao Saeb 2017 podem ligar para 0800 616161 ou enviar e-mail para o endereço eletrônico gabinete.daeb@inep.gov.br. As mensagens de e-mail devem conter algumas informações para que as áreas técnicas do Inep façam um tratamento individualizado da demanda, como: data da tentativa da adesão, o código da escola, o CPF e e-mail do dirigente.

Participação Facultativa

A participação no Saeb é facultativa para as escolas privadas e obrigatória para as escolas públicas. Todas as instituições que participarem da aplicação censitária do Saeb e cumprirem os critérios determinados terão seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado. O índice, que combina resultados do Censo Escolar e do Saeb, será divulgado em 2018. (As. Com. MEC).

Cai liminar

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), liminar que representaria para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) um prejuízo imediato de R$ 266 milhões, verba suficiente para garantir a concessão de empréstimos a 45 mil estudantes no segundo semestre de 2017. A liminar havia sido concedida pelo desembargador federal Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a pedido do grupo educacional Uniesp.

Pagamento

A decisão obrigava a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a emitir e repassar para a entidade educacional, mantenedora de instituições de ensino superior, 100% dos certificados financeiros do Tesouro (CTFs) a ela devidos, no valor total de R$ 266 milhões.

Prejuízos

No entendimento da Uniesp, ela havia sido prejudicada pelas alterações feitas pelo Ministério da Educação em 2014 para adequar os repasses à disponibilidade orçamentária do programa. As mudanças estabeleceram, apenas para o ano de 2015, um novo cronograma de pagamento para as instituições de ensino com mais de 20 mil alunos financiados pelo Fies. Fonte: AGU.

BNCC – Transmissão ao vivo

As audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que o Conselho Nacional de Educação (CNE) irá promover nas cinco regiões do país a partir de julho serão transmitidas ao vivo pela internet pelo Canal Futura. A iniciativa é fruto de uma parceria do Ministério da Educação com a emissora para garantir o acesso da sociedade aos debates em torno do documento.

Audiência no sul

As audiências visam colher contribuições para a elaboração do parecer e de um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo MEC, se transformarão em norma nacional. Serão cinco audiências ao todo, uma em cada região do país. A audiência da região Sul será no dia 11 de agosto em Florianópolis.

Participação

Todas as audiências serão abertas ao público e, os que desejarem participar presencialmente, devem se inscrever na página eletrônica criada pelo CNE para orientar os interessados, observando o calendário de cada região. As inscrições para a audiência pública de Manaus estão abertas até esta quinta-feira, 29. Outras informações sobre as audiências regionais também podem ser consultadas na página do Movimento pela Base Nacional Comum na internet.

Indicadores de Qualidade

O Inep fez melhorias na forma de divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação referentes a 2016, que serão divulgados este ano. Uma das principais novidades é que o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), antes um componente do Conceito Preliminar de Curso (CPC), passa a ser um indicador de qualidade. Assim, o IDD será divulgado no Diário Oficial da União (DOU), e-MEC e portal do Inep como os demais indicadores: o Conceito Enade, o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC).

Com o objetivo de facilitar a compreensão da comunidade em geral, o Inep disponibilizou, em seu portal, quatro Notas Técnicas que apresentam a metodologia do cálculo dos indicadores que será utilizada na edição 2016. Para facilitar a compreensão da comunidade em geral, a estrutura das notas técnicas contempla agora duas novas seções. A primeira enumera, de maneira mais objetiva, as informações utilizadas para o cálculo de cada indicador. A segunda apresenta as condições necessárias para que um curso ou uma instituição de ensino superior tenha o indicador calculado e divulgado.

Uso de cobaias é proibido

A proibição do uso de cobaias em escolas e universidades paulistas foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O Projeto de Lei (PL) 706/2012, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP), mantém apenas as atividades de observação, exames e tratamentos de animais já feridos ou doentes. O projeto segue para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin.

 Maringá, 03 de Julho  de  2017.

Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR.