outubro 2016

Boletim SINEPE/NOPR – 11 de outubro de 2016

Contratos do FIES

Para agilizar o processo de aditamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação abriu o Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para que as instituições de ensino superior solicitem os aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre deste ano.

Depende de aprovação de PL

A medida visa deixar o processo de aditamento pronto para ser iniciado imediatamente a partir da aprovação do projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, totalizando R$ 1,1 bilhão.

1,5 milhão de contratos

Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do MEC. A solicitação dos aditamentos de renovação do Fies já pode ser feita pelas instituições de ensino, por intermédio das Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA).

SisFies

Com a medida, o MEC agiliza a contratação dos aditamentos nos agentes financeiros, a partir do momento em que o SisFies for aberto para fins de validação dos aditamentos pelos estudantes. Dentre as providências a cargo das CPSA para a solicitação dos aditamentos está a atualização do valor da semestralidade do curso e o atestado da regularidade da matrícula e do desempenho acadêmico do estudante.

SisFies

O novo cronograma para realização dos aditamentos do segundo semestre de 2016, com a data de abertura do SisFies, para que os estudantes validem os aditamentos, será divulgado em breve, por meio de Portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tão logo seja aprovada pelo Congresso Nacional a suplementação orçamentária necessária à contratação dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela formalização das operações de crédito no âmbito do fundo.

Crédito suplementar

O Projeto de Lei possibilita a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, totalizando R$ 1,1 bilhão. Está em tramitação no Congresso e deve ir para votação nos próximos dias. Desse total, R$ 702,4 milhões são destinados ao Fies para atender despesas com serviços prestados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a título de administração da carteira de contratos de financiamento do fundo. (Assessoria de Comunicação Social do Senado)

Enem

Estudantes inscritos no Enem têm à disposição novo instrumento de orientação na reta final das provas, que serão aplicadas, este ano, em 5 e 6 de novembro próximo. Elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a Cartilha do Participante da Redação do Enem de 2016 pretende tornar transparente a metodologia de avaliação da redação e orientar os participantes.

Competências

A publicação contém todas as competências avaliadas e explicações sobre os critérios adotadas para as correções. Também estão disponíveis redações selecionadas que tiveram pontuação máxima (mil pontos) nas edições de 2013, 2014 e 2015, com comentários e explicações baseados nas exigências relacionadas às cinco competências. Assessoria de Comunicação Social-Senado.

Equívoco

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu processar os resultados dos institutos federais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 e divulgar tão logo seja possível. A autarquia admitiu equívoco na interpretação da legislação vigente. Após a divulgação no dia quatro dos dados do Enem 2015 por escola, os institutos federais reclamaram da ausência das instituições na divulgação.

Indignação

As instituições divulgaram notas dizendo que os cursos de ensino médio ofertado por elas são de referência e que alcançaram posições de destaque nos anos anteriores. O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou em nota que a ausência dos institutos causou indignação. O Conif diz que não sabia que a rede federal, incluída em divulgações anteriores, ficaria de fora da edição de 2015.

Censo

Segue até três de novembro próximo o prazo para gestores estaduais e municipais de educação conferirem e, se necessário, corrigirem as informações preenchidas no Censo da Educação Básica de 2016. Os relatórios por escola devem ser conferidos pelos diretores ou responsáveis pela unidade de ensino, com o apoio das secretarias de educação, por meio do sistema Educacenso.

Dados preliminares

Divulgados pelo Ministério da Educação em 29 de setembro último, os dados preliminares trazem o número de matrícula inicial em todas as etapas da educação básica, da creche ao ensino médio, nas redes estaduais e municipais, em tempo parcial e integral. No sistema Educacenso estão disponíveis os relatórios gestores, as notificações e o módulo de confirmação. Já os perfis para acompanhamento serão liberados em breve. Enquanto isso, gestores de escolas e redes podem conferir os dados já declarados.

Maringá, 11 de outubro de 2016.

Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR

Boletim SINEPE/NOPR – 6 de outubro de 2016

FIES – o problema continua

A sessão do Congresso Nacional aberta na noite desta quarta-feira foi interrompida antes da votação do projeto que libera R$ 702,5 milhões para bancar o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e outros R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os atrasos do governo federal com as instituições de ensino já chegam a três meses.

Congressistas ausentes

O encerramento da sessão foi comemorado pela oposição, que utilizou instrumentos previstos no regimento interno para atrasar a análise dos vetos. Mas, a maioria dos partidos que fazem parte da base de apoio de Michel Temer no Legislativo também teve congressistas ausentes durante a sessão, incluindo líderes governistas. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) ficou irritada e subiu à tribuna da Câmara para reclamar da ausência de governistas na sessão.

Obstrução dos trabalhos

A questão do FIES não foi o centro das atenções. A obstrução dos trabalhos aconteceu porque o PT é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelas próximas duas décadas. O projeto é considerado a prioridade de Temer para tentar reequilibrar as contas públicas.

Medida Provisória

O presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um apelo no plenário para que Temer edite uma medida provisória para viabilizar os repasses ao programa de financiamento estudantil. Renan disse que o governo tem a prerrogativa de editar medidas provisórias com esse teor, evitando que um Congresso Nacional dividido politicamente precise se desgastar em sessões como a desta madrugada. (com informações do Portal G1)

“Irresponsabilidade”

O presidente do SINEPE/NOPR, José Carlos Barbieri, considera absurda a situação. Para ele, ao deixar de votar a liberação do dinheiro para o FIES, os parlamentares demonstraram a falta de comprometimento com seus deveres, com os estudantes, com as faculdades e com o próprio país. “Eles não podem prejudicar tantas pessoas e instituições ao mesmo tempo. É uma irresponsabilidade o que estão fazendo”, critica Barbieri

Jornal O Diário

Sensível à questão do FIES, o jornal O Diário do Norte do Paraná, deu manchete principal de primeira página à questão. O jornal divulgou dados do SinepeNOPR, mostrando que quase 15.500 estudantes da região estão sofrendo com a falta de repasse. “Enquanto os estudantes temem perder o benefício, faculdades correm o risco de até ter que fechar as portas, informa o periódico.

 Universidade Aberta

O diploma para os concluintes dos cursos de graduação, oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil, poderá ser garantido independentemente do resultado da defesa do TCC (trabalho de conclusão do curso). A proposta está prevista em um projeto de Lei do Senado (PLS 292/2016) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir o direito de obtenção do diploma neste novo modelo principalmente para os cursos de licenciatura. A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior, na modalidade de educação a distância, para a população que têm dificuldade de acesso à formação universitária.

Problemas estéreis

Para o autor da proposta, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), embora o TCC seja importante para avaliar e aprimorar determinadas competências, “nem sempre é representativo do percurso acadêmico ou do aprendizado dos estudantes”. O senador argumenta também que não é raro os TCCs abordarem “problemas estéreis”, que em nada contribuem para o progresso profissional ou acadêmico dos seus realizadores.  O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, onde aguarda relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Agência Senado – UOL Educação

Fundeb

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, na última terça-feira (27), R$ 800 milhões a Estados e municípios. O valor é referente aos recursos referentes à oitava parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira (29).

Ensino Fundamental

O Ministério da Educação já divulgou o resultado preliminar do Censo Escolar de 2016 que detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Os dados preliminares mostram que os anos iniciais do ensino fundamental em turno parcial concentram a maior parte das matrículas das redes municipal e estadual (10.844.700), seguido pelos anos finais do ensino fundamental, também em turno parcial (9.311.561).  Fonte: Yara Aquino – Agência Brasil.

Maringá, 06 de outubro de 2016.

 Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR